Termos e Condições

1. Sobre a Vinho Sem Medo

A Vinho Sem Medo é um marketplace de vinho operado por Izhar Perlman, empresário em nome individual registado em Portugal com NIF 216 828 023, com morada registada em Largo da Cutelaria 8, 2550-354 Cadaval, Portugal.

A plataforma opera em vinhosemmedo.pt e liga adegas portuguesas independentes directamente a compradores, sem actuar como retalhista, revendedor ou intermediário na transacção comercial entre eles.

2. Âmbito destes Termos

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores de vinhosemmedo.pt, incluindo:

• Adegas — produtores que se registam e listam vinhos no marketplace
• Compradores — pessoas que compram vinhos através do marketplace
• Amigos do Vinho — recensores aprovados que participam no programa de recensões

Ao utilizar a plataforma, aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

3. Adesão de Adegas

3.1 Registo

As adegas devem registar-se e pagar uma taxa de adesão para listar vinhos no marketplace. O registo requer uma conta Stripe válida para processamento de pagamentos.

3.2 Taxa de adesão

3.3 Suspensão e expiração

Após expiração sem renovação, a página da adega e todos os vinhos listados são suspensos (ocultados para compradores) mas não apagados. Os dados são retidos durante 12 meses após expiração. A VSM reserva-se o direito de suspender uma conta de adega a qualquer momento por violação destes Termos, sem reembolso das taxas de adesão.

3.4 Comissão

A VSM cobra zero comissão sobre as vendas. A adega fica com 100% de cada venda. O pagamento vai directamente do comprador para a adega via Stripe.

4. Pagamentos

Todos os pagamentos em vinhosemmedo.pt são processados pela Stripe. A VSM não armazena, processa nem tem acesso a dados de cartão. Ao efectuar uma compra, aceita também os termos de serviço da Stripe.

5. Compras de Compradores

5.1 Encomenda mínima

O mínimo padrão é de 6 garrafas da mesma referência por caixa. Algumas adegas podem oferecer quantidades diferentes — consulte a página individual de cada adega. A VSM não garante quantidades mínimas uniformes em todas as adegas.

5.2 Caixas mistas

Caixas mistas (referências de vinho diferentes da mesma adega numa encomenda) são permitidas apenas onde a adega o autoriza explicitamente. Caixas mistas não estão cobertas pela Garantia VSM.

5.3 Requisito de idade

Deve ter 18 anos ou mais para comprar álcool. Ao efectuar uma encomenda confirma que cumpre este requisito.

5.4 Contrato de venda

O contrato de venda é celebrado entre o comprador e a adega. A VSM actua como plataforma de marketplace e não é parte na venda. A confirmação da encomenda é enviada por email após pagamento bem-sucedido.

6. Garantia VSM

6.1 O que está coberto

A Garantia VSM aplica-se a caixas de 6 garrafas da mesma referência de vinho, compradas através de vinhosemmedo.pt. Permite ao comprador abrir uma garrafa e, se não estiver satisfeito, devolver as restantes 5 para reembolso completo.

6.2 Condições

• Apenas 1 garrafa pode ser aberta
• As restantes 5 garrafas devem estar por abrir e em condição original
• A reclamação deve ser submetida através do formulário de Garantia VSM em vinhosemmedo.pt/loja/garantia.php
• Os portes de devolução são a cargo do comprador
• O reembolso cobre apenas as 5 garrafas devolvidas, não a garrafa aberta nem os portes

6.3 O que não está coberto

• Caixas mistas (referências de vinho diferentes)
• Encomendas em que mais de 1 garrafa foi aberta
• Danos causados durante o transporte de devolução
• Reclamações submetidas mais de 14 dias após entrega confirmada

6.4 Processo

A VSM medeia a devolução entre o comprador e a adega. A adega é responsável por emitir o reembolso das garrafas devolvidas. A VSM coordena mas não garante a solvência financeira de adegas individuais.

7. Envios

O envio é tratado directamente por cada adega. Taxas, transportadoras e prazos de entrega variam por adega e destino. A VSM não é responsável por atrasos, danos ou perdas durante o envio. Para problemas de envio, contacte a VSM através do formulário de Garantia ou por email.

8. Obrigações

As adegas comprometem-se a:

• Fornecer informação correcta sobre produtos, preços e stock
• Despachar encomendas em prazo razoável (recomendado: 3 dias úteis)
• Honrar a Garantia VSM para encomendas elegíveis
• Não contactar compradores directamente em litígios de Garantia sem coordenação VSM
• Manter conta Stripe válida durante o período de adesão

Os compradores comprometem-se a:

• Ter idade legal para consumo de álcool (18+)
• Fornecer informação de entrega correcta
• Utilizar o formulário de Garantia para reclamações em vez de estornos sempre que possível
• Devolver garrafas em condição original ao reclamar a Garantia

9. Limitação de Responsabilidade

A VSM opera como plataforma de marketplace. Na máxima extensão permitida por lei, a VSM não é responsável por:

• A qualidade, legalidade ou adequação dos vinhos listados pelas adegas
• Atrasos, perdas ou danos causados durante o envio
• Falha da adega em despachar ou reembolsar
• Perdas indirectas ou consequentes resultantes da utilização da plataforma

A responsabilidade máxima da VSM perante qualquer parte é limitada à taxa de adesão paga nos 12 meses anteriores à reclamação.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo em vinhosemmedo.pt — incluindo design, texto, código e a marca VSM — é propriedade de Izhar Perlman / Vinho Sem Medo. As adegas retêm a propriedade do seu próprio conteúdo (descrições, fotos, informação sobre vinhos) mas concedem à VSM uma licença não exclusiva para o exibir na plataforma durante o período de adesão.

11. Rescisão

A VSM pode suspender ou encerrar qualquer conta ao seu critério por violação destes Termos. As taxas de adesão não são reembolsáveis em caso de rescisão por justa causa. As adegas podem encerrar a sua conta em qualquer momento contactando a VSM — a sua página será suspensa na expiração da adesão.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses. Para litígios de consumo, os compradores podem também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

13. Contacto